LC 29322019_20250825_083714_0000.pdf.....
- 1. LC 2932/2019 Dispõe sobre o código de obras do munícipio, das normas gerais e específicas a serem obedecidas na elaboração de projeto, obtenção de licenciamento, ordenamento na execução, manutenção e utilização de obras e edificações, dentro dos limites dos imóveis no munícipio, visando garantir o padrão de higiene. segurança e conforto das habitações e dá outras providências
- 7. LC 3175 2023 DOS CONCEITOS E DOS OBJETIVOS PARA O ORDENAMENTO TERRITORIAL § 2º - O Ordenamento da cidade deve incentivar, por força desta lei complementar e outros normativos específicos, o con ceito de cidade inteligente (smart city) nos empreendimentos urbanos e edificados, valorizando, dentre outros: II - incentivo ao desenvolvimento da cidade cognitiva por meio da utilização de dados produzidos pelos usuários; IX - geração de energia sustentável para espaços públicos (solar, eólica, piezoelétrica, dentre outros); X - monitoramento de tráfego e alertas de trânsito; XVII - o envolvimento dos cidadãos nos espaços de decisões estabelecidas pelo Poder Público. L 2866 2018 DISCIPLINA O PARCELAMENTO, O USO E A OCUPA ÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, DE ACORDO COM AS DIRETRIZES ESTABELECIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.866, DE 27 DE ABRIL DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OBJETIVOS ESTUDO DE IMPACTO DA VIZINHANÇA seguintes aspectos, na abrangência da vizinhança analisada: I - adensamento populacional; II - equipamentos públicos e comunitários, especialmente uni dades escolares, de saúde e de assistência social; III - uso e ocupação do solo; IV - geração de trânsito, tráfego e demanda por transporte público; V - infraestrutura pública disponível e estimativa de atendi mento da demanda futura; VI - riscos ambientais; e, VII - geração de resíduos sólidos. Aborda sobre os objetivos, leis e diretrizes de Ribeirão Preto. Lei complementar do Plano Diretor, da produção e da organização do espaço físico e municipal, política urbana, entre outros. Aborda alguns mapas sobre zoneamento, usos urbanísticos, etc Lei complementar ao plano diretor de Ribeirão Preto, elaborada em 2023
- 10. ZONEAMENTO URBANÍSTICO / INDUSTRIAL
- 12. ZEIS
- 13. PERÍMETRO URBANO / DIVISÃO TERRITORIAL
- 14. MACROZONEAMENTO
- 15. UOP // TEP
- 16. DÚVIDAS Adiciona as normas específicas e dimensões das edificações de uso residencial, não residencial e HIS? Precisa aprofundar nas leis? Restrições legais e diretrizes precisa? Porque são áreas diferentes Pesquisa e adiciona os mapas e leis de APP na legislação ou deixa na parte de vegetação mais pra frente Perímetro urbano é a mesma coisa que divisão territorial zoneamento urbanístico é o mesmo que industrial?