POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
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O documento discute as políticas públicas de saúde no Brasil. Ele define políticas públicas como conjuntos de programas e ações implementadas pelo governo para garantir direitos dos cidadãos. Apresenta o Sistema Único de Saúde como uma política pública que visa garantir o direito à saúde para todos os brasileiros. Também discute outros exemplos de políticas públicas de saúde no país como a Saúde da Família e campanhas de vacinação.
POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
- 1. POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE 1Docente. Mestra em Saúde da Família http://lattes.cnpq.br/3679347673113763 [email protected] VALDIRENE SILVA PIRES MACENA1 CAMPO GRANDE – MS 2017
- 2. Política: 1. Conjunto dos fenômenos e das práticas relativos ao Estado ou a sociedade. 2. Arte e ciência de bem governar, de cuidar dos negócios públicos. Público: 1. Relativo, pertencente ou destinado ao povo, à coletividade, ou ao governo de um país. 2. Que é de uso de todos, ou que esta aberto ou acessível a quaisquer pessoas. DEFININDO AS POLÍTICAS PÚBLICAS: (FERREIRA, 2010)
- 3. PORTANTO, AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE ... São conjuntos de programas, ações e decisões tomadas pelos governos (nacionais, estaduais ou municipais) com a participação, direta ou indireta, de entes públicos ou privados; Visam assegurar determinado direito de cidadania para vários grupos da sociedade ou para determinado segmento social, cultural, étnico ou econômico; Correspondem a direitos assegurados na Constituição. Constituição Federal - Art. 196, de 5 de outubro de 1988: “A saúde é direito de todos e dever do Estado“.
- 4. AS POLÍTICAS PÚBLICAS TÊM DOIS SENTIDOS DIFERENTES: 1. Sentido político: encara-se a política pública como um processo de decisão, em que há naturalmente conflitos de interesses. 2. Sentido administrativo: as políticas públicas são um conjunto de projetos, programas e atividades realizada pelo governo. O governo decide o que fazer ou não fazer
- 5. POLÍTICAS PÚBLICAS: O QUE SÃO E PARA QUE EXISTEM As políticas públicas engloba todos os cidadãos, de todas as escolaridades, independente de sexo, raça, religião ou nível social; Com o aprofundamento e a expansão da democracia, as responsabilidades do representante popular se diversificaram; Promove o bem-estar da sociedade; O bem-estar da sociedade está relacionado a ações bem desenvolvidas e à sua execução em áreas como: saúde, educação, meio ambiente, habitação, assistência social, lazer, transporte e segurança, ou seja, deve-se contemplar a qualidade de vida como um todo; É a partir desse princípio que, para atingir resultados satisfatórios em diferentes áreas, os governos (federal, estaduais ou municipais) se utilizam das políticas públicas.
- 7. O CONTROLE SOCIAL E AS POLÍTICAS PÚBLICAS Lei nº. 8.142, de 28 de dezembro de 1990: Dispõe sobre a participação da comunidades na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.
- 8. A HISTORICIDADE DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL (BRASIL, 2008)
- 10. O PACTO PELA VIDA São firmados compromissos em torno das medidas que resultem em melhorias da situação de saúde da população brasileira; A partir dele, definem-se prioridades e metas a serem alcançadas nos municípios, regiões, estados e país.
- 11. PORTARIA Nº 399, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006 AS PRIORIDADES para 2006: PORTARIA Nº 2.669, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2009 AS PRIORIDADES para 2010-2011: 1. Saúde do Idoso; 2.Controle do Câncer do colo do útero e da mama; 3.Redução da mortalidade infantil e materna; 4.Fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza; 5. Promoção da Saúde; 6. Fortalecimento da Atenção Básica. 1.Atenção à saúde do idoso; 2.Controle do câncer de colo de útero e de mama; 3.Redução da mortalidade infantil e materna; 4.Fortalecimento da capacidade de respostas às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária, influenza, hepatite e Aids; 5.Promoção da saúde; 6.Fortalecimento da atenção básica; 7.Saúde do trabalhador; 8.Saúde mental; 9.Fortalecimento da capacidade de resposta do sistema de saúde às pessoas com deficiência; 10.Atenção integral às pessoas em situação ou risco de violência; 11.Saúde do homem. x
- 12. O PACTO EM DEFESA DO SUS Firma-se em torno de ações que contribuam para aproximar a sociedade brasileira do SUS, seguindo as seguintes diretrizes: A repolitização da saúde, como movimento que retoma a Reforma Sanitária Brasileira, atualizando as discussões em torno dos desafios atuais do SUS; Promoção da Cidadania como estratégia de mobilização social tendo a questão da saúde como direito; Garantia de financiamento de acordo com as necessidades do Sistema.
- 13. O PACTO DE GESTÃO São abordados: A Regionalização; A qualificação do processo de descentralização* e ações de planejamento e programação; Mudanças no financiamento. NOTA: *Descentralização é o processo de transferência de responsabilidades de gestão para o município, conforme determinações constitucionais e legais do SUS.
- 14. EXEMPLOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA DA SÁUDE NA (O) Crise na Saúde Política de sucesso
- 15. EXEMPLOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA DA SÁUDE Saúde da Família Prevenção ao Câncer de Mama e colo do útero
- 16. EXEMPLOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA DA SÁUDE Sistema Único de Saúde Combate as drogas
- 17. EXEMPLOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA DA SÁUDE Campanhas de vacinação
- 18. EXEMPLOS DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA ÁREA DA SÁUDE Saneamento Básico
- 19. (BRASIL, 2008)
- 20. 10 COISAS SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE Fonte: https://facebeth.files.wordpress.com/2014/08/sus.png
- 21. REFERÊNCIAS ANDRADE, D. Políticas públicas: o que são e para que existem. Disponível em: http://www.politize.com.br/politicas-publicas-o-que-sao/. Acesso em: 10 jan. 2017. BRASIL. LEI Nº. 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990. Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8142.htm . Acesso em: 11 jan. 2017. .BRASIL. PORTARIA Nº. 399, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006. Divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto. Brasília, 2006. Disponível em: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2006/prt0399_22_02_2006.html. Acesso em: 10 jan. 2017. BRASIL. Ministério da Saúde. SUS 20 anos: a saúde no Brasil. Brasília, 2008. Disponível em: http://www.ccs.saude.gov.br/SUS20Anos/mostra/index.html. Acesso em: 10 jan. 2017. BRASIL. PORTARIA Nº. 2.669, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2009. Estabelece as prioridades, objetivos, metas e indicadores de monitoramento e avaliação do Pacto pela Saúde, nos componentes pela Vida e de Gestão, e as orientações, prazos e diretrizes do seu processo de pactuação para o biênio 2010 - 2011. Disponível em: < http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2009/prt2669_03_11_2009.html>. Acesso em: 10 jan. 2009.
- 22. FERNANDES, R. P. F.; PIMENTA, C. A. Descentralização em um Estado federativo: o processo de descentralização da política de saúde ampliou a oferta de serviços de saúde pública e fortaleceu o pacto federativo? . Especialização em Gestão em Saúde. Belém: UFPA, 2014. Disponível em: http://www.aedmoodle.ufpa.br/course/view.php?id=2587. Acesso em: 11 jan. 2017. FERREIRA, A. B. H. Mini Aurélio: o dicionário da língua portuguesa. 8 ed. rev. Atual. Curitiba: Positivo, 2010. REIS, D. O.; ARAÚJO, E. C.; CECÍLIO, L. C. O. Políticas Públicas de Saúde no Brasil: SUS e pactos pela Saúde. Especialização em Saúde da Família: módulo político gestor.
- 23. OBRIGADA!!!!