REQUERIMENTO UPP ICOARACI
- 1. Estado do Pará CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM Gabinete Vereadora SANDRA BATISTA REQUERIMENTO Nº /2013 REQUEIRO de acordo com a ordem regimental, após ouvido o douto e soberano Plenário, que seja encaminhado, em caráter de urgência, requerimento ao Exmo Sr Simão Jatene, Governador do Estado do Pará, (endereço: Palácio dos Despachos, Rod. Augusto Montenegro,Km 9 – Coqueiro - Belém-PA (CEP: 66823-010 ), SOLICITANDO O GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ A IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE PRÓ-PAZ (UPP) NO DISTRITO DE ICOARACÍ. REQUEIRO ainda que seja dado ciência desde requerimento aos seguintes órgãos e entidades: Delegacia Geral da Polícia Civil (end: Complexo da Polícia Civil, Avenida Magalhães Barata, 209 Bairro: Nazaré; CEP: 66040-903 Cidade: Belém Estado: PA Fax: (91) 3223-2963), Comando Geral da Polícia Militar (end: Avenida Almirante Barroso, 2.513 - entrada pela Avenida Doutor Freitas - Bairro: Marco; CEP: 66090-120 Cidade: Belém, Estado: PA. Fax: (91) 3277-5644) e Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Rua Arcipreste Manoel Teodoro, 305, bairro Batista campos, CEP: 66023-700 Cidade: Belém Estado: PA, Fax: (91) 3225-2644); Agência Distrital de Icoaraci - R Manoel Barata 900, Cruzeiro; Belém, PA | CEP: 66810-100 – telefone: (91) 30737600; COARTI – Cooperativa dos Artesãos de Icoaraci - Rua Padre Júlio Maria, 1011 Icoaraci, Belém, Pará; CEP 66810 110 ; Tel.: (91) 3247-2822; E-mail: [email protected] JUSTIFICATIVA A criação de uma UNIDADE PRÓ-PAZ em Icoaraci criará no distrito, nos mesmos moldes do que já foi implantado no bairro da Terra-Firme, um instrumento hábil de enfrentamento a violência, executando ações especiais integradas, envolvendo diversos órgãos governamentais e sociedade civil organizada, dirigidas a prevenção da criminalidade, combinando uma política de enfrentamento a violência e políticas de inclusão social. Recentemente, a chacina que matou seis adolescentes no final de 2012 trouxe a tona o tema da violência na Região Metropolitana de Belém. Após as mortes, a polícia militar intensificou o combate ao tráfico de drogas, apontado como o fator principal do aumento da criminalidade. Matéria divulgada pelo jornal O liberal, no dia 11 de janeiro de 2013, sobre a onda de violência que toma as ruas do distrito, evidencia uma realidade marcada pelo medo e pela insegurança de uma população, que convive cotidianamente com assaltos, assassinatos e tráfico de drogas, frutos da inoperância histórica do poder público na operacionalização de políticas públicas que, efetivamente, ataquem as raízes do problema e não apenas as consequências. A paz precisa ser compreendida, inexoravelmente, como fruto da justiça e toda política que se faz eficaz precisa partir desta premissa, sob pena de cairmos em reducionismos e discursos falaciosos como se violência fosse apenas “questão de polícia”. Neste sentido, compreendemos como imprescindível a implantação da UPP no distrito de Icoaraci, na perspectiva de mudarmos esta triste realidade marcada pela pobreza e pela violência. Salão Plenário Vereador Lameira Bittencourt, em 06 de fevereiro de 2013 Vereadora SANDRA BATISTA - PCdoB Gabinete Vereadora SANDRA BATISTA – PC do B Trav. Curuzu, 1755 - Marco – Belém – PA Tel: (91) 4008 2224 MULHER DE CORAGEM