Seminário_caça e manejo_Joaopedroleroux.pdf
- 1. CAÇA E MANEJO DEESPÉCIES Biodiversidade, biogeografia, ecologia de paisagens e conservação João Pedro Nogueira Leroux NÃO SUSTENTÁVEL
- 2. Sustento de populações tradicionais forma não sustentável, pode levar à extinção local ou global de espécies, como demonstram diversos casos históricos documentados. Atualmente, a caça é uma atividade ilegal no Brasil Introdução
- 3. Contexto Atual Atualmente, a caça é uma atividade ilegal no Brasil e promove elevado impacto ambiental sobre as populações de animais silvestres em todos os biomas. A atividade ocorre em maior ou menor escala em diversas localidades de todos os biomas, apesar da legislação brasileira vigente proibir tal atividade (FERNANDES- FERREIRA; ALVES, 2014). Introdução
- 4. Introdução Antes da Lei de Proteção à Fauna de 1967, o Brasil passou por cerca de um século de exploração descontrolada de espécies silvestres para abastecer o mercado internacional de peles, causando declínios ou mesmo colapsos nas populações de ariranhas, jacarés- açus, peixes-boi e queixadas da Amazônia (PEZZUTI et al., 2018). Introdução
- 5. Caça de Subsistência Praticada para obtenção de alimento e recursos básicos para sobrevivência, caracterizada por: • Populações pequenas e estáveis • Técnicas tradicionais de baixo impacto • Conhecimento ecológico tradicional • Regulação cultural através de tabus e normas sociais • Sustentabilidade baseada em práticas ancestrais
- 6. Caça Comercial Atividade econômica visando lucro através da venda de produtos da fauna • Exploração em escala industrial • Uso de tecnologias avançadas para maximizar captura • Motivação puramente econômica • Impactos frequentemente insustentáveis • Exemplos: caça de baleias, comércio de peles, marfim
- 7. Caça de Baleias: A Primeira Indústria Extrativa Global Período áureo (séculos XVII-XIX): A caça de baleias representou uma das primeiras atividades econômicas verdadeiramente globais, movida principalmente pela demanda por: • Óleo de baleia: utilizado para iluminação (lampiões e velas) • Espermacete: cera extraída da cabeça do cachalote, considerada de qualidade superior • Barbatanas: utilizadas em corpetes, guarda-chuvas e outros produtos
- 8. Impactos devastadores: • Baleia-franca-do-atlântico-norte: reduzida a menos de 500 indivíduos • Baleia-azul: populações globais reduzidas em mais de 90% • Baleia-cinzenta do Atlântico: extinta no século XVIII
- 9. Eliminação sistemática de espécies consideradas indesejáveis, frequentemente motivada por: • Competição por recursos • Medo ou percepção de ameaça • Políticas governamentais mal orientadas • Preconceito contra predadores Caça de Extermínio/ Controle
- 10. Caça Esportiva/Recreativa Praticada como atividade de lazer, podendo contribuir para conservação quando bem regulamentada: • Motivação recreativa e de status social • Potencial fonte de recursos para conservação • Regulamentação através de licenças e cotas • Exemplos de sucesso: modelo norte-americano
- 11. Caça de Retaliação Eliminação de animais considerados prejudiciais às atividades humanas ou perigosos: • Proteção de cultivos agrícolas • Eliminação de predadores de rebanhos • Controle de espécies consideradas pragas • Frequentemente baseada em percepções e não em evidências científicas
- 12. O tilacino ou tigre-da-tasmânia era o maior marsupial carnívoro moderno, endêmico da Austrália e Tasmânia: • Comportamento: predador noturno, solitário • Habitat: florestas temperadas e savanas O Tigre-da-Tasmânia (Thylacinus cynocephalus)
- 13. • Introdução de ovelhas na Tasmânia • Conflitos imediatos com criadores de gado • Percepção do tilacino como ameaça ao rebanho Campanha de extermínio (1830-1909): • Governo da Tasmânia estabeleceu recompensas pela morte de tilacinos • Pagamento de uma libra por animal morto (valor significativo na época) • Caça sistemática e indiscriminada Chegada dos europeus (1803)
- 14. Fatores Contribuintes Destruição de habitat: desmatamento para agricultura Competição: introdução de cães domésticos Doenças: possivelmente transmitidas por cães População pequena: vulnerabilidade genética
- 15. • Tilacinos raramente atacavam ovelhas • Principal causa de morte dos rebanhos eram cães selvagens • Mandíbula do tilacino era fraca demais para matar ovelhas grandes (Wilson et al 2023) • Dieta baseada principalmente em pequenos marsupiais e aves Evidências posteriores
- 16. Dodo (Raphus cucullatus) - Maurício O dodo, ave endêmica da ilha Maurício, foi extinto no século XVII devido a uma combinação de fatores, incluindo a caça pelos colonizadores holandeses. Evidências arqueológicas sugerem que os habitantes locais caçavam preferencialmente certas partes do animal, contribuindo para a pressão sobre a espécie. A extinção do dodo tornou-se um símbolo mundial das consequências da exploração não sustentável da fauna.
- 17. Pombo-passageiro (Ectopistes migratorius) - América do Norte O pombo-passageiro norte-americano foi uma das espécies mais abundantes do planeta, com populações estimadas em bilhões de indivíduos. No entanto, a caça comercial intensiva nos séculos XVIII e XIX, aliada à destruição de habitat, levou à extinção da espécie em 1914. A última representante, Martha, morreu no Zoológico de Cincinnati.
- 18. Fatores Contribuintes Caça comercial em escala industrial Uso de novas tecnologias de caça (telégrafos para localizar bandos) Ausência de regulamentação Destruição de áreas de nidificação
- 19. A atual crise de extinções de espécies em escala planetária, denominada de Sexta Extinção em Massa, tem chamado a atenção de um crescente número de pesquisadores que investigam os impactos das atividades humanas sobre a biodiversidade. Houve um explosivo aumento da produção de formas técnicas ("tecnodiversidade"), ao mesmo tempo que ocorreu uma preocupante queda das formas de vida (biodiversidade) (MEGA, 2024). Extinção da Megafauna Pleistocênica: Primeira Grande Extinção Antropogênica
- 20. Teoria do Overkill: Proposta pelo paleontólogo Paul S. Martin (1973), sugere que a chegada dos pioneiros grupos humanos ao continente americano, há cerca de 15 mil anos, ocasionou a rápida extinção da megafauna. Esses animais não estavam preparados para enfrentar o novo desafio ecológico imposto pelos seres humanos e seus artefatos. Extinção da Megafauna Pleistocênica: Primeira Grande Extinção Antropogênica
- 21. • Mamutes (Mammuthusspp.) • Mastodontes (Mammut americanum) • Preguiças-gigantes (Megatherium spp.) • Tigres-dentes-de-sabre (Smilodon fatalis) • Cavalos americanos (Equus spp.) • Camelos americanos (Camelops spp.) Espécies extintas
- 22. Os dados arqueológicos da América do Sul diferem dos da América do Norte. Não foram encontradas evidências significativas de caçadas à megafauna ao sul do istmo do Panamá, ao contrário da América do Norte, onde as evidências são numerosas (MEGA, 2024). Evidências conflitantes
- 23. Os primeiros trâmites jurídicos que tratam do controle da depleção de fauna silvestre no Brasil remontam ao ano de 1521, através das Ordenações Manuelinas, regime de leis provenientes da Coroa Portuguesa com a proibição da caça a perdizes, lebres e coelhos com instrumentos que provocassem sofrimento. Evolução histórica da legislação de caça no Brasil Período Colonial e Imperial (1521-1933)
- 24. Desde 1521 até 1934, nunca houve qualquer outra regulamentação envolvendo controle de caça, especificamente. As atividades cinegéticas eram realizadas sem qualquer tipo de fiscalização (FERNANDES-FERREIRA; ALVES, 2014). Evolução histórica da legislação de caça no Brasil Período Colonial e Imperial (1521-1933)
- 25. Em 1933, os pesquisadores do Museu Nacional de História Natural do Rio de Janeiro (MNRJ), Cândido de Mello Leitão, Edgard Roquette-Pinto e Alberto José de Sampaio, elaboraram um anteprojeto aprovado no ano seguinte. A aprovação do Decreto nº 23.672 (Código de Caça e Pesca), assinado pelo Presidente Getúlio Vargas em 2 de janeiro de 1934, é considerada o primeiro avanço legal da depleção de vida silvestre no país. O Marco de 1934: Primeiro Código de Caça e Pesca Evolução histórica da legislação de caça no Brasil
- 26. Em 1943 foi aprovado o Novo Código de Caça (Lei nº 5.894/43), estabelecendo regras mais rígidas para áreas de caça e abertura de temporadas de abate. A Revolução Legal de 1967 A Lei nº 5.197/67 criou o Código de Proteção à Fauna, estabelecendo que: • O direito de propriedade dos animais silvestres passa a ser do Estado • Foi proibida a caça profissional • Algumas condutas foram elevadas à categoria de crime Período de Transição (1943-1967) Evolução histórica da legislação de caça no Brasil Década de 1980: Endurecimento das Leis • Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/85) • Lei nº 7.643/87: proibição da caça de cetáceos • Constituição de 1988: proteção constitucional fauna Lei de Crimes Ambientais (1998) A Lei Federal nº 9605/98 estabelece as penalidades mais rigorosas, com exceções para estado de necessidade, proteção de lavouras e controle de animais nocivos (FERNANDES-FERREIRA; ALVES, 2014).
- 27. As atividades de caça eram exaltadas pela mídia brasileira até o final da década de 60: • Programas de rádio exclusivos sobre caça. Sucessos como canção Caçador (Tião Carreiro e Pardinho). • Revistas especializadas: "Revista Caça e Pesca", "Revista Troféu", "Revista Fauna" • Literatura: "Caçadas de Pedrinho" (Lobato 1962), "Manual do Caçador" (Carvalho 1924). Imagem do caçador como herói. Era Dourada da Caça (Décadas de 1940-1960) A transformação da percepção midiática e social
- 28. A partir da década de 70, o advento dos movimentos ambientalistas brasileiros mudou radicalmente a percepção: • Contexto político: final da Ditadura Militar (1964-1986) • Classe média emergente e movimentos contra a ditadura • Protecionismo ecológico como tendência ocidental As mídias de massa passaram a associar a imagem do caçador a caracteres de destruição do meio ambiente. Essa imagem negativa permanece massificada nos dias atuais, impactando o status social da atividade (FERNANDES- FERREIRA; ALVES, 2014). A Revolução Ambiental (Década de 1970) A transformação da percepção midiática e social
- 29. O plano de caça sustentável de São Paulo: a perdiz como caso piloto O estado de São Paulo desenvolveu, nas décadas de 1980-1990, propostas pioneiras para implementar programas de manejo sustentável de fauna cinegética, tendo a perdiz (Rhynchotus rufescens) como espécie- piloto. Contexto Histórico
- 30. O plano de caça sustentável de São Paulo: a perdiz como caso piloto • Desenvolver modelo de caça sustentável como ferramenta de conservação • Gerar recursos para conservação através de taxas de caça • Monitorar populações de fauna cinegética • Capacitar caçadores em práticas sustentáveis Objetivos
- 31. O plano de caça sustentável de São Paulo: a perdiz como caso piloto • Zoneamento de áreas de caça • Estabelecimento de cotas • Monitoramento populacional • Capacitação obrigatória • Fiscalização rigorosa Metodologia
- 32. Por que a perdiz foi escolhida? • Alta taxa reprodutiva: espécie prolífica com ninhadas grandes • Adaptabilidade: tolera bem ambientes modificados pelo homem • Distribuição ampla: presente em diversos habitats paulistas • Conhecimento científico: biologia reprodutiva bem estudada Características biológicas favoráveis
- 33. Destino do Programa O programa foi descontinuado antes de sua implementação plena, principalmente devido às mudanças na legislação federal e à crescente oposição social à caça, mesmo que sustentável.
- 34. Estratégias de manejo sustentável Peru-selvagem (Meleagrisgallopavo): • População mínima: ~30.000 indivíduos (1930) • População atual: >7 milhões • Estratégias: regulamentação da caça, restauração de habitat, reintrodução Veado-de-cauda-branca (Odocoileusvirginianus): • População mínima: ~500.000 (1900) • População atual: >30 milhões • Financiamento via taxas de caça e equipamentos Casos de Recuperação de Espécies
- 35. O caso do pirarucu na Amazônia: modelo de manejo sustentável O pirarucu (Arapaima gigas) é o maior peixe de escamas do mundo e predador de topo das florestas inundáveis amazônicas. Dada sua alta relevância econômica, cultural e alimentar, a espécie teve suas populações drasticamente reduzidas no século passado, sendo extinta em muitas localidades devido à sobrepesca. Contexto Histórico e Declínio
- 36. O caso do pirarucu na Amazônia: modelo de manejo sustentável • Sobrepesca comercial: exploração intensiva sem regulamentação • Facilidade de captura: peixe de respiração aérea obrigatória, facilmente localizado na superfície • Alto valor comercial: carne muito apreciada e de alto valor de mercado • Falta de fiscalização: ausência de controle governamental efetivo Fatores do declínio
- 37. O caso do pirarucu na Amazônia: modelo de manejo sustentável Na tentativa de reverter o processo de declínio populacional, comunidades locais, em parceria estreita com diferentes esferas do governo e o terceiro setor, deram início ao manejo colaborativo na RDS Mamirauá. O Modelo de Manejo Colaborativo
- 38. O caso do pirarucu na Amazônia: modelo de manejo sustentável • Exploração restrita: apenas em lagos destinados ao manejo • Cotas de abate: estabelecidas durante a temporada de pesca • Planejamento espacial: lagos de não uso como refúgios • Vigilância local constante: monitoramento comunitário • Capacitação técnica: treinamento de manejadores locais Princípios fundamentais
- 39. O caso do pirarucu na Amazônia: modelo de manejo sustentável Zoneamento dos lagos: • Lagos de manejo: onde a pesca é permitida sob cotas • Lagos de preservação: áreas de reprodução totalmente protegidas • Lagos de subsistência: uso restrito para alimentação familiar Metodologia do Manejo
- 40. O caso do pirarucu na Amazônia: modelo de manejo sustentável Sistema de contagem: • Censo anual: contagem de indivíduos adultos por membros da comunidade • Identificação de tamanhos: classificação por classes etárias • Estimativa reprodutiva: avaliação da capacidade de reposição Metodologia do Manejo
- 41. O caso do pirarucu na Amazônia: modelo de manejo sustentável Estabelecimento de cotas: • Base científica: máximo de 30% dos adultos contados • Proteção de reprodutores: manutenção de casais com filhotes • Rotação de áreas: alternância entre lagos para recuperação Metodologia do Manejo
- 42. O caso do pirarucu na Amazônia: modelo de manejo sustentável Recuperação populacional: • Densidades 30 vezes maiores em lagos protegidos pelas comunidades • Aumento do tamanho médio dos indivíduos capturados • Recuperação da estrutura etária das populações • Expansão natural para áreas anteriormente extintas Resultados Obtidos
- 43. O caso do pirarucu na Amazônia: modelo de manejo sustentável • Aumento da renda familiar: venda legal do pescado • Melhoria da alimentação: maior disponibilidade de proteína • Fortalecimento organizacional: cooperativas de pescadores • Valorização cultural: resgate de conhecimentos tradicionais Benefícios socioeconômicos
- 44. O caso do pirarucu na Amazônia: modelo de manejo sustentável • Recuperação de ecossistemas: pirarucu como espécie- chave • Controle de populações: predação de peixes menores • Ciclagem de nutrientes: transferência entre ambientes aquático e terrestre Benefícios ecológicos Fatores de Sucesso Participação comunitária efetiva: • Apropriação local: comunidades como gestoras diretas • Conhecimento tradicional: integração com ciência acadêmica • Vigilância voluntária: fiscalização por interesse próprio
- 45. O caso do pirarucu na Amazônia: modelo de manejo sustentável • Parcerias multi-setoriais: governo, ONGs, academia • Marco legal: reconhecimento oficial da atividade • Assessoria técnica: suporte científico contínuo Apoio institucional Base científica sólida • Monitoramento contínuo: avaliação anual das populações • Pesquisa aplicada: estudos sobre biologia reprodutiva • Adaptação metodológica: ajustes baseados em resultados
- 46. BARNOSKY, A. et al. Has the Earth's sixth mass extinction already arrived? Nature, v. 471, n. 3, p. 51-57, 2011. CEBALLOS, G.; EHRLICH, P.; DIRZO, R. Biological annihilation via the ongoing sixth mass extinction signaled by vertebrate population losses and declines. PNAS, v. 114, n. 30, p. 6089-6096, 2017. FERNANDES-FERREIRA, H.; ALVES, R.R.N. Legislação e mídia envolvendo a caça de animais silvestres no Brasil: uma perspectiva histórica e socioambiental. Gaia Scientia, v. 8, n. 1, p. 1-7, 2014. KOLBERT, E. A sexta extinção em massa: Uma história não natural. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2015. MARTIN, P. S. The discovery of America: The first Americans may have swept the Western Hemisphere and decimated its fauna within 1000 years. Science, v. 179, n. 4077, p. 969-974, 1973. MEGA, O. J. A catastrófica ecologia do Antropoceno: uma abordagem arqueológica da Sexta Extinção em Massa. Revista Arqueologia Pública, v. 19, e024004, 2024. PEZZUTI, J.C.B. et al. A Caça e o Caçador: uma Análise Crítica da Legislação Brasileira sobre o Uso da Fauna por Populações Indígenas e Tradicionais na Amazônia. Biodiversidade Brasileira, v. 8, n. 2, p. 42-74, 2018. REDFORD, K.H. The empty forest. BioScience, v. 42, n. 6, p. 412-422, 1992. Referências